Eleições Municipais 2024
By admin | Agosto 29, 2024
A eleição municipal é a mais importante do nosso país, pois é quando escolhemos via sufrágio universal os representantes para o poder executivo e legislativo da cidade em que moramos. Além do mais, é a única eleição que nos oportuniza um real contato com os candidatos, sabendo, inclusive, o perfil pessoal e profissional dos mesmos. Enfim, é a escolha dos representantes políticos que irão administrar e fiscalizar os locais onde a nossa vida acontece, e, por isso, as promessas de campanha são feitas e também cobradas com a mesma intensidade.
As regras para as eleições municipais deste ano obedecem a fórmula de maioria absoluta de votos, com possibilidade de segundo turno, para a escolha de Prefeito e Vice em municípios com mais de 200 mil eleitores; maioria simples para eleger o executivo municipal nos demais municípios e representação proporcional nos legislativos, com lista aberta e maiores médias para a distribuição dos resíduos após a aplicação do quociente eleitoral.
Por outro lado, além das regras relativas à conversão de votos em mandatos, é preciso ficar atento para pontos importantes, estabelecidos na Constituição Federal ou em legislação ordinária, que regulam o processo eleitoral, elegibilidade, escolha de candidatos, propaganda, finanças eleitorais e restrições impostas à ação dos agentes públicos durante o período das eleições.
A indicação de candidatos partidários aos cargos executivos e legislativos, bem como a definição por realização de coligação eleitoral ocorreu de 20 de julho a 05 de agosto, período reservado no calendário eleitoral para a realização das convenções municipais. Ato contínuo, os partidos ou coligações tiveram até o dia 15 de agosto para registrar suas nominatas junto à Justiça Eleitoral. Após este prazo, partido ou coligação eleitoral pode substituir candidato considerado inelegível, que tiver renunciado, falecido ou ainda, tiver indeferido ou cancelado seu registro, no máximo até 20 dias antes da eleição.
Por fim, os atos de campanha eleitoral ocorrem de 16 agosto até 05 de outubro, oportunidade em que os candidatos além de pedir votos, apresentarão o seu plano de governo (prefeito), e as razões para serem agraciados com o seu voto (prefeito e vereadores).
Prezados eleitores: voto não tem preço; tem consequência!!! Por isso, no dia 06 de outubro de 2024, escolha os melhores candidatos para administrar e fiscalizar a cidade onde você e seus filhos vivem.
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