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Reforma Tributária?
By admin | Março 14, 2008
A carga tributária no Brasil hoje perfaz 38 % do Produto Interno Bruto, tornando-se uma das mais altas do mundo, inviabilizando, assim, o crescimento econômico e a geração de emprego.
Diante deste quadro fiscal caótico, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a reforma tributária. Porém, engana-se o contribuinte que esta reforma irá reduzir a carga fiscal no país. Isso porque, o objetivo da reforma tributária é simplificar a arrecadação, reduzindo o número de impostos em torno de uma só legislação e defendendo o fim da guerra fiscal entre Estados. Para tanto, o governo criará o IVA Federal, o novo ICMS e a redução de encargos trabalhistas que veremos a seguir.
Com o IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal), alguns impostos passarão a ser cobrados por uma única alíquota. Assim, quatro cobranças serão condensadas em um único tributo, segundo a proposta atual: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o salário-educação. Hoje, PIS e Cofins custam cerca de 9,25% para as empresas. Somando o salário-educação (que custa 2,5% do salário de cada funcionário) e o valor da Cide (cobrada apenas na venda de combustíveis), a alíquota do novo imposto deve se igualar ao índice pago atualmente pelos quatro tributos.
Quanto ao novo ICMS (imposto cobrado sobre mercadorias e serviços), deixará de ser regida pelos Estados e passará a ser federal. Atualmente, o ICMS tem 27 leis diferentes (uma para cada Estado) e está distribuído em 40 alíquotas, porém, o Governo Federal pretende reduzir para cinco faixas. O tributo muda de nome e deverá ser batizado de Imposto sobre Valor Agregado – IVA, e a arrecadação do imposto ficará para o Estado onde o produto é vendido, considerando que, hoje, o dinheiro fica para o Estado que produz as mercadorias e serviços. Com o IVA, a burocracia será reduzida e a guerra fiscal acabará, tendo em vista que os Estados perdem o poder de aumentar e reduzir o ICMS para atrair investimentos ou turbinar a arrecadação, pois isso só poderá ser feito pelo Congresso.
A redução de encargos trabalhistas também está no bojo da reforma tributária. Com esta implementação, o Governo pretende estimular a contratação de trabalhadores, reduzindo o custo da folha de pagamento. Porém, a medida não deve diminuir a carga tributária, e a perda de arrecadação deve ser compensada com o aumento de outros impostos.
Conforme se flagra, a reforma tributária encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional tem por escopo apenas aumentar a eficiência da arrecadação da União através da diminuição do número de impostos, porém, sem contemplar a redução da carga tributária.
Advogado, especialista em Direito do Estado.
Topics: Artigos |
Março 22nd, 2008 at 15:27
Olá Alano!
Adorei seu artigo! É muito bom ressaltarmos q diferença entre “Reforma Tributária” e “Redução Tributária”, que neste caso não são sinonimos.
Eu sei que impostos elevados e abusivos, aplicados em toda cadeia produtiva, não são exclusividade de países em desenvolvimento, como o nosso. Um exemplo seria a França, país conhecido por seus altíssimos impostos e por ter permitido que a população confiasse ao estado sua segurança financeira e futuro econômico - representado, pelo sonho de 6 em cada 10 jovens franceses de conseguir um emprego público vitalício e deixar que governo cuide do resto.
Isso não soa familiar?
Deve ser por isso empresários, artistas e jovens profissionais estão deixando a França aos milhares, emigrando em busca
de novas oportunidades de crescimento em países europeus vizinhos, como a Inglaterra, que não tenham cargas tributárias absurdas, nem uma taxa de desemprego de mais de 20%.
Isso não soa familiar??
Isso me faz lembrar da história dos dois caminhoneiros que resolveram montar um negócio de vender melancias. Compravam cada melancia por R$0.50, dirigiam com o caminhão carregado até a cidade vizinha e as vendiam pelos mesmos R$0.50, tornando-os rapidamente em um tremendo sucesso na cidade, aonde filas de pessoas esperavam para comprar as melancias que chegavam diariamente.
Após 1 mês de trabalho, eles começaram a ficar extramente cansados e insatisfeitos, pois não entendiam como, empresários de sucesso como eles, que vendiam seus carregamentos em tempo recorde, não estavam ganhando dinheiro algum. Após muita meditação e discussão, eles finalmente descobriram o que estava errado em seu sistema de vendas e tomaram uma decisão que iria resolver seus problemas: Precisam de um caminhão maior.
Me parece que, pelo menos neste aspecto,há mais semelhanças entre a França e o Brasil do que comtempla nossa vã compreensão. Por lá, Sarkozy está comprando grandes brigas para mudar esse quadro. Será que por aqui, nosso Lula fará o mesmo?
Bom… uma coisa é certa: Assim como a simples troca de caminhão não vai ajudar os caminhoneiros de nossa história, algo me diz que não vai ser trocando o nome de ICMS por IVA e afins que vamos melhorar a coisa por aqui.
Parabéns pela inciativa de criar o blog e pelo artigo! Pode contar comigo por aqui!
Pedro S.